Política de Privacidade do fxfx55

O fxfx55 é uma plataforma de apostas online e cassino digital voltada exclusivamente para o mercado brasileiro, acessível pelo endereço eletrônico fxfx55.net. Para os efeitos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), o fxfx55 atua como Controlador dos Dados, sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento das informações pessoais dos seus usuários.

Todas as operações de tratamento de dados realizadas pelo fxfx55 estão em conformidade com a LGPD e demais normas brasileiras aplicáveis à proteção de dados pessoais e à regulamentação de jogos e apostas online, incluindo a Lei 14.790/2023.

O fxfx55 coleta apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos seus serviços, o cumprimento de obrigações legais e a melhoria contínua da experiência do usuário. Os dados coletados podem ser agrupados nas seguintes categorias:

2.1 Dados de Cadastro e Identidade

• Nome completo conforme documento oficial;
• Cadastro de Pessoa Física (CPF);
• Data de nascimento;
• Endereço de e-mail;
• Número de celular brasileiro;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Cópia de documentos de identidade (RG, CNH ou Passaporte) e comprovante de residência, quando solicitados no processo de verificação KYC.

2.2 Dados Financeiros

• Chave Pix e dados da conta bancária associada para depósitos e saques;
• Histórico de transações (depósitos, saques, bônus e ajustes);
• Dados parciais de cartão de crédito/débito (apenas os últimos 4 dígitos e bandeira, armazenados de forma segura).

2.3 Dados de Uso e Navegação

• Endereço IP e dados de geolocalização aproximada;
• Tipo e versão de navegador e sistema operacional;
• Páginas visitadas, tempo de sessão e interações com a plataforma;
• Histórico de apostas e jogos utilizados;
• Logs de acesso (data, hora e dispositivo de cada login).

2.4 Dados de Comunicação

• Registros de conversas com o suporte via chat, e-mail ou WhatsApp;
• Reclamações, solicitações e feedback enviados pelo usuário;
• Preferências de comunicação (opt-in/opt-out para notificações e promoções).

Os dados coletados pelo fxfx55 são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas a seguir, sempre de forma compatível com a base legal aplicável (ver Seção 4):

• Prestação dos serviços: criação e gerenciamento da sua conta, processamento de depósitos e saques, disponibilização de jogos e apostas;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação de maioridade, prevenção de fraudes, combate à lavagem de dinheiro e cumprimento de obrigações regulatórias;
• Comunicação: envio de notificações transacionais (confirmações de depósito, saque e aposta), comunicações de suporte e, mediante consentimento, mensagens promocionais personalizadas;
• Personalização da experiência: sugestão de jogos e promoções com base no seu histórico de uso, quando você autorizar essa funcionalidade;
• Segurança e prevenção de abusos: detecção de acessos suspeitos, prevenção de uso de múltiplas contas e identificação de padrões de apostas irregulares;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento que possam indicar dependência, para oferecer suporte proativo quando necessário;
• Cumprimento de obrigações legais: reporte às autoridades competentes conforme exigido pela Lei 9.613/1998, Lei 14.790/2023 e regulamentações da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas);
• Melhoria da plataforma: análise de desempenho técnico, testes A/B e pesquisas de satisfação para aprimorar continuamente os serviços oferecidos.

O fxfx55 não toma decisões automatizadas que produzam efeitos jurídicos significativos sobre o titular sem a possibilidade de revisão humana, conforme garantido pelo artigo 20 da LGPD.

Toda operação de tratamento de dados pessoais realizada pelo fxfx55 fundamenta-se em pelo menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD. A tabela abaixo apresenta as principais atividades de tratamento e suas respectivas bases legais:

O fxfx55 não vende, não aluga e não cede seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas situações estritamente necessárias abaixo, sempre com base legal adequada:

5.1 Prestadores de Serviço (Operadores)

O fxfx55 pode compartilhar dados com empresas que atuam como operadoras em seu nome, incluindo:

• Processadores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay e operadoras de cartão);
• Provedores de serviços de verificação de identidade (KYC/AML);
• Plataformas de suporte e atendimento ao cliente;
• Fornecedores de infraestrutura de nuvem e segurança de TI.

Todos os operadores são contratualmente obrigados a tratar os dados exclusivamente conforme as instruções do fxfx55 e em cumprimento à LGPD.

5.2 Autoridades Competentes

O fxfx55 pode divulgar dados pessoais quando legalmente obrigado a fazê-lo por determinação judicial, administrativa ou de autoridades regulatórias competentes, incluindo a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e demais órgãos públicos brasileiros.

5.3 Fornecedores de Jogos

Dados mínimos de uso (como identificador de sessão anonimizado) podem ser compartilhados com fornecedores de jogos como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e outros, para fins de operação técnica dos jogos. Esses fornecedores não recebem dados pessoais identificáveis sem necessidade técnica justificada.

O fxfx55 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto da plataforma, melhorar a experiência do usuário e, mediante consentimento, personalizar o conteúdo exibido. Abaixo estão os tipos de cookies utilizados:

6.1 Cookies Essenciais

Necessários para o funcionamento básico da plataforma. Incluem cookies de sessão de autenticação, preferências de idioma e tokens de segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o uso da plataforma.

6.2 Cookies de Desempenho e Análise

Utilizados para coletar informações anônimas sobre como os usuários navegam na plataforma — páginas mais visitadas, tempo de sessão, erros encontrados — com o objetivo de melhorar continuamente a experiência. Esses dados são tratados de forma agregada e não identificam o usuário individualmente.

6.3 Cookies de Funcionalidade

Permitem que a plataforma lembre suas preferências (como jogos favoritos, configurações de conta e preferências de exibição) para oferecer uma experiência mais personalizada nas visitas subsequentes.

6.4 Cookies de Marketing (com Consentimento)

Somente com o seu consentimento explícito, o fxfx55 pode utilizar cookies para exibir promoções e conteúdos relevantes com base no seu histórico de uso. Você pode revogar esse consentimento a qualquer momento nas configurações da sua conta.

O fxfx55 retém os dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos mínimos exigidos pela legislação brasileira aplicável. Os principais prazos de retenção são:

• Dados de cadastro e identidade: mantidos durante toda a vigência da conta e por no mínimo 5 anos após o encerramento, conforme exigência da legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Dados financeiros e histórico de transações: retidos por no mínimo 5 anos após cada transação, conforme normas fiscais e regulatórias brasileiras;
• Logs de acesso: armazenados por no mínimo 6 meses, conforme determinado pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Registros de suporte e comunicação: mantidos por até 2 anos após o encerramento do atendimento;
• Dados baseados em consentimento: excluídos em até 30 dias após a revogação do consentimento, salvo quando houver outra base legal que justifique a retenção.

Após o término dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura e irreversível ou anonimizados, de modo que não seja mais possível associá-los ao titular.

A LGPD garante ao titular de dados pessoais um conjunto de direitos que o fxfx55 se compromete a respeitar integralmente. Confira abaixo os seus direitos e como exercê-los:

O fxfx55 adota um conjunto abrangente de medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as transmissões de dados entre o seu dispositivo e os servidores do fxfx55;
• Hashing seguro de senhas com algoritmos modernos (bcrypt/Argon2), de forma que nem os funcionários do fxfx55 têm acesso à sua senha em texto claro;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para todas as contas, recomendada para reforçar a segurança do seu acesso;
• Controle de acesso por função (RBAC), garantindo que apenas funcionários com necessidade comprovada acessem dados pessoais dos usuários;
• Monitoramento contínuo de acessos e atividades suspeitas, com alertas automatizados para tentativas de acesso não autorizado;
• Testes regulares de segurança, incluindo análises de vulnerabilidades e testes de penetração (pentests) realizados por equipes especializadas;
• Backups criptografados e redundantes para garantir a disponibilidade e integridade dos dados em caso de incidentes técnicos.

Em caso de incidente de segurança que possa representar risco ou dano relevante aos titulares, o fxfx55 notificará a ANPD e os usuários afetados no prazo de até 72 horas após a ciência do incidente, conforme exigido pela LGPD.

O fxfx55 é uma plataforma de apostas e jogos online destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. É expressamente proibido o uso da plataforma por menores de 18 anos, conforme determinado pela Lei 14.790/2023 e demais normas regulatórias brasileiras aplicáveis.

O fxfx55 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Durante o processo de cadastro, solicitamos a data de nascimento e realizamos verificações de identidade (KYC) justamente para impedir o acesso de menores à plataforma.

Caso o fxfx55 tome conhecimento de que coletou dados de um menor de 18 anos, tais dados serão imediatamente eliminados e a conta correspondente será encerrada, sem prejuízo da comunicação às autoridades competentes quando cabível.

Em razão da natureza das operações do fxfx55 e da infraestrutura tecnológica utilizada, alguns dados pessoais podem ser transferidos ou processados em servidores localizados fora do território brasileiro. Quando isso ocorre, o fxfx55 assegura que a transferência internacional de dados está em conformidade com os artigos 33 a 36 da LGPD, adotando ao menos uma das seguintes garantias:

• Transferência para países ou organizações internacionais que proporcionam grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Adoção de cláusulas contratuais específicas para garantir que o destinatário dos dados aplique nível de proteção equivalente ao exigido pela LGPD;
• Adoção de normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) aprovadas pela ANPD;
• Consentimento específico e destacado do titular para a transferência, com informação prévia sobre o caráter internacional da operação.

O fxfx55 exige contratualmente de todos os seus fornecedores internacionais o cumprimento de padrões de proteção de dados equivalentes aos da LGPD brasileira, independentemente da legislação local do país onde operam.

O fxfx55 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações na legislação brasileira, novos requisitos regulatórios ou melhorias nos serviços da plataforma.

Sempre que houver alterações materiais nesta Política, o fxfx55 adotará as seguintes medidas de comunicação:

• Publicação da versão atualizada nesta página, com a data de revisão claramente indicada no topo do documento;
• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na conta, com pelo menos 7 dias corridos de antecedência antes da entrada em vigor das alterações significativas;
• Exibição de aviso destacado na página inicial da plataforma durante o período de transição.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação tácita da nova versão da Política de Privacidade. Caso não concorde com as alterações, você deve cessar o uso da plataforma e solicitar o encerramento da sua conta antes da data de vigência.

Versões anteriores desta Política ficam arquivadas e podem ser disponibilizadas mediante solicitação ao DPO.

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política, relatar um incidente de segurança ou registrar qualquer solicitação relacionada à privacidade, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) do fxfx55:

• Canal de Privacidade: disponível na seção "Minha Conta" após o login na plataforma;
• E-mail de suporte: suporte fxfx55.net — informe no assunto "Solicitação LGPD" para priorização;
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis a partir do recebimento da solicitação completa;
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português, no Horário de Brasília (BRT, UTC-3).

Se não ficar satisfeito com a resposta do DPO ou com o tratamento dado à sua solicitação, você tem o direito de registrar uma reclamação diretamente junto à ANPD — Autoridade Nacional de Proteção de Dados, pelo portal gov.br/anpd.